O trânsito brasileiro é regido por regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tem como objetivo garantir a segurança de motoristas, ageiros e pedestres. Entre as penalidades previstas, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das mais severas e pode trazer impactos significativos para os condutores.
A suspensão da CNH ocorre quando o motorista comete infrações graves, reincidentes ou acumula 20 pontos no prontuário no período de 12 meses. Essa penalidade também pode ser aplicada de forma direta em casos de infrações consideradas extremamente perigosas, como dirigir sob efeito de álcool (artigo 165 do CTB), participar de rachas (artigo 174) ou ultraar em locais proibidos (artigo 203).
Como funciona o processo de suspensão
Quando um condutor atinge o limite de pontos ou comete uma infração que implica suspensão imediata, ele recebe uma notificação do Departamento de Trânsito (Detran) de sua região. O motorista tem o direito de apresentar defesa e recorrer em diferentes instâncias. Caso as tentativas de recurso sejam indeferidas, a suspensão é oficializada, e o motorista deve entregar sua CNH e cumprir o período de penalidade, que pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade.
Além disso, para reaver a habilitação, o condutor precisa realizar um curso de reciclagem em uma autoescola credenciada e ser aprovado em uma prova teórica, garantindo que ele esteja apto a retomar a direção com responsabilidade.
Regras gerais de pontuação
A pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem possui a observação Exercício de Atividade Remunerada (EAR) segue as mesmas regras gerais aplicáveis a todos os motoristas. No entanto, há algumas especializações relacionadas à responsabilidade dos condutores que exercem atividade remunerada, principalmente em termos de entrega e benefícios. Abaixo é possível conferir como funciona:
Limites de pontos na CNH
40 pontos : se não houver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
30 pontos : se houver uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
20 pontos : se houver duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Quais multas suspendem a CNH?
Algumas infrações de trânsito possuem o potencial de resultar na suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), independentemente da contagem de pontos ao longo de 12 meses. Tais infrações são categorizadas como gravíssimas, representando sério risco para a segurança viária. Algumas delas incluem:
– Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas;
– Recusar-se a realizar o teste do bafômetro;
– Conduzir veículos das categorias C, D e E sem o exame toxicológico obrigatório;
– Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, em qualquer via;
– Dirigir de maneira ameaçadora para pedestres ou outros veículos na via;
– Participar de corrida ilegal (racha);
– Engajar-se em competições não autorizadas, exibições ou demonstrações de perícia em vias públicas;
– Desrespeitar bloqueios policiais;
– Em caso de acidente, negligenciar sinalização, afastar o perigo, identificar-se, prestar informações ou obedecer às determinações da autoridade.
Essas são apenas algumas das condutas que podem resultar na imediata suspensão da CNH. O período de suspensão pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses em casos de reincidência. Adicionalmente, o condutor está sujeito a uma multa, cujo valor pode atingir até R$2.934,70, dependendo da gravidade da infração. Para restabelecer o direito de dirigir, o condutor deve cumprir o prazo de suspensão, entregar a CNH ao órgão de trânsito e participar de um curso de reciclagem.
Dirigindo dentro da legalidade
“Prevenir a suspensão da CNH depende de conscientização e respeito às normas de trânsito. O comportamento responsável não apenas evita penalidades, mas também contribui para a segurança de todos nas vias. Em caso de dúvidas ou problemas com infrações, é recomendável buscar orientação profissional para garantir seus direitos como motorista”, informa Devanir Poyer, especialista em trânsito.
Poyer reforça que lutar pela legalidade é fundamental para manter a mobilidade e a cidadania. Afinal, dirigir é mais do que apenas acelerar; é uma jornada marcada por desafios, reviravoltas e a busca incansável pela estrada livre.
