Dois projetos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) deverão centralizar os debates e votações na sessão da Câmara Municipal de Franca nesta terça-feira, 4, quando acontece mais uma sessão ordinária no auditório da Uni-Facef, na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso.
O primeiro deles dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas de empregos do Programa “Primeira Chance”, instituído no Município pela Lei nº 7.627, de 31 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
A proposta prevê alteração para 91 a quantidade total de vagas destinadas a contratação de aprendizes na istração Direta, nos termos da Lei Municipal 7.627, de 31 de janeiro de 2012, que criou o Programa “Primeira Chance’’.
E ainda acrescenta que para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento vigente do Município em até R$ 358.673,23, sendo R$ 261.396,27 na categoria de despesa “31900000 Despesas com Pessoal”, e R$ 97.276,96 na categoria de despesa “33900000 Outras Despesas Correntes.
O outro projeto cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais de Franca – FUMPAF e dá outras providências.
A proposta define a constituição de recursos provenientes; I-dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas; II – créditos adicionais suplementares a ele destinados; III – doações de pessoas físicas ou jurídicas e entidades internacionais; IV – acordos, contratos, consórcios e convênios; V – rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio; VI – receitas provenientes de leilões de animais apreendidos pela municipalidade; VII – receitas provenientes do pagamento, pelo proprietário, de diárias de animais apreendidos pela municipalidade e mantidos no Canil Municipal; VIII – produto de multas impostas por infrações ao disposto na Lei nº 9.442, de 09 de novembro de 2023; IX – outras receitas eventuais.
Além disso o projeto prevê ‘o Poder Executivo Municipal disponibilizará, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Franca, página para que sejam feitas as doações’
E define ‘os recursos do FUMPAF destinam-se, precipuamente, a financiar o desenvolvimento de ações, no Município de Franca, que visem à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal’.
Já de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP) será votado o projeto que cria o programa “Pet Bem-Vindo” em Franca.
A parlamentar argumenta que o programa tem a finalidade de certificar oficialmente hotéis, shopping centers, lojas, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que autorizam a entrada, circulação e permanência de animais de estimação, acompanhados dos seus tutores.
‘A iniciativa irá valorizar os estabelecimentos que permitem a entrada de animais em seu recinto, possibilitando que estes e seus tutores não sejam separados durante as tarefas e compromissos do cotidiano e promovendo, assim, a saúde, segurança e bem-estar animal. A posse responsável também é reforçada por meio do programa, porque o animal, quando está junto de seu dono, estará menos propenso a se perder, causar confusões e acidentes ou até ataques a outros munícipes’ acrescenta.
A legisladora defende que ‘é um projeto simples, mas que possui grande potencial de aprimorar a proteção animal do município, ao mesmo tempo em que celebra os estabelecimentos locais que prezam por tal causa’.
Os vereadores ainda debatem requerimentos sobre cirurgias eletivas e implantação do Centro Dia do Idoso, além de projeto de nome de rua e moções de aplausos.
