As Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento se reuniram nesta sexta-feira, 10 de janeiro, para analisar projetos na Casa de Leis de Franca. O encontro aconteceu às 9h, na Câmara Municipal.
Frente Parlamentar ‘Viva o Centro’ avança nas Comissões 2ri6j
Foi analisado o Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que propõe a criação da Frente Parlamentar “Viva o Centro de Franca”, no âmbito da Casa Legislativa.
O vereador explicou os objetivos da proposta, entre os quais se destacam o fortalecimento do comércio local, a melhoria da segurança pública, o bem-estar dos idosos, a ampliação da ibilidade e o fomento ao lazer, esporte e cultura.
A proposta prevê ações estratégicas, como:
• Incentivos fiscais: programas para apoiar pequenos empreendedores;
• Segurança: reforço policial e instalação de câmeras de vigilância;
• Bem-estar dos idosos: criação de centros de atendimento e serviços de saúde especializados;
• ibilidade: reformas em espaços públicos e transporte adaptado;
• Lazer, esporte e cultura: realização de eventos artísticos e programas esportivos.
Além disso, o projeto sugere parcerias entre a Câmara Municipal, a Prefeitura de Franca, a Associação Comercial e Empresarial de Franca (ACIF), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e organizações sociais e culturais, para o desenvolvimento dessas ações.
O vereador Leandro O Patriota (PL) sugeriu a inclusão de uma emenda ao projeto para abranger também a regularização do comércio ambulante, principalmente na região central da cidade, de forma que não prejudique o comércio local.
“Eu tenho falado com eles (ambulantes) e tem uma dificuldade muito grande em relação aos ambulantes, principalmente no final de ano, que a vigilância pega muito no pé, já cheguei a receber vídeo deles correndo com os carrinhos”, ilustrou.
Gilson Pelizaro (PT) esclareceu que a proposta já contempla esse aspecto, sendo os pontos abordados de forma ampla para abranger todas as questões envolvidas: “quando a gente fala do comércio, a gente tá falando do comércio regular e do comércio ambulante (…) ela está colocada de uma forma mais ampla e genérica justamente para poder apensar todos os assuntos relativos ao Centro e o caso dos ambulantes está vinculado”, pontuou.
Fransergio Garcia (PL) informou que fez um pedido de audiência para discutir também a segurança pública no Centro e a situação dos moradores em condição de rua e dependentes químicos, assunto que gerou intenso debate entre os vereadores presentes: “Não só eu, mas todos nós acho que ouvimos muitas reclamações em relação aos moradores em condição de rua, usuários de drogas, que durante o dia pedem dinheiro nos semáforos, a noite praticam furtos para trocar em drogas (…) a gente precisa tomar providências em relação a este assunto”, defendeu.
Pelizaro ressaltou a importância da participação de representantes do Governo Federal nesse debate, uma vez que as políticas públicas voltadas para esse setor são de responsabilidade federal.
O vereador Leandro Patriota (PT) sugeriu a possibilidade de modificar as políticas do Centro Pop para reduzir o número de pessoas em situação de rua, destacando que muitas delas não são naturais de Franca.
Marco Garcia (PP) afirmou que é necessário garantir dignidade aos moradores de rua, mas ressaltou que é preciso equilibrar os direitos e deveres dessas pessoas, observando que o problema da população em situação de rua é distinto do comércio e da revitalização do Centro.
Marília Martins (PSOL) defendeu que a Frente Parlamentar deve contemplar também a classe artística e o setor cultural da cidade, oferecendo melhores condições e dignidade aos artistas de Franca: “dar estrutura para que esta ocupação aconteça também com dignidade para os artistas” explicou. Em relação aos furtos e à criminalidade, afirmou que a pobreza não é uma consequência exclusiva dos moradores de rua, mas sim um reflexo de um sistema desigual.
Walker Bombeiro de Libras (PL) destacou a complexidade da situação da população em vulnerabilidade social e lembrou que não é possível controlar o direito de ir e vir. Ele elogiou Franca como uma cidade acolhedora e enfatizou a necessidade de orientar a população para que acione os serviços de assistência social disponíveis: “Tem a política pública do Centro POP, tem a casa de agem, a gente precisa também conscientizar a a população que o melhor caminho é ajudar estes trabalhos, só que a gente também precisa fiscalizar estes trabalhos e ver se realmente está sendo feito da forma que é no papel”, pontuou.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) sugeriu a criação de um cadastro para identificar os moradores de rua que não são de Franca, defendendo que cada cidade deve cuidar de sua própria população: “o que não for de Franca, pega, compra a agem e manda embora”, defendeu. O vereador também disse que apresentou um requerimento solicitando a mudança de local do Centro Pop.
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 2p6x
Também de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), foi analisado o Projeto de Resolução nº 2/2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Casa Legislativa de Franca. O vereador argumenta que o objetivo da proposta é “promover e defender os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo igualdade de oportunidades, inclusão social e o a serviços especializados”.
De acordo com a proposta, a Frente Parlamentar terá como finalidades a elaboração de projetos de lei, a realização de estudos e pesquisas, campanhas de conscientização e a articulação de parcerias. Entre as ações previstas, destacam-se: promover a conscientização sobre o autismo, garantir o o à educação inclusiva, fomentar o emprego e a capacitação, melhorar os serviços de saúde especializados, combater a discriminação e o estigma, além de apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias assistivas.
O vereador Fransergio Garcia (PL) destacou a relevância da criação da Frente Parlamentar, ressaltando que a cidade de Franca precisa desenvolver políticas públicas eficazes para lidar com o TEA. Ele informou que, atualmente, uma a cada 35 crianças é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, e acredita que a frente ajudará a fomentar o debate e a melhorar o atendimento à população. Fransergio também enfatizou a importância do diagnóstico precoce, até os 10 anos de idade, já que quanto mais tardio o diagnóstico, menores são os resultados das intervenções. Manifestou, ainda, interesse em participar ativamente da Frente Parlamentar.
Gilson Pelizaro (PT) reforçou a importância de ter uma frente parlamentar dedicada a esse tema, destacando que o sucesso dessa iniciativa depende da qualificação dos profissionais envolvidos. Ele destacou que, com a devida formação, será possível alcançar melhores resultados para as pessoas com TEA.
Marilia convida vereadores e população para Caminhada em prol da Educação Especial 572w66
Marilia Martins (PSOL) aproveitou a oportunidade para convidar os presentes a participarem de uma caminhada em prol da educação especial, que acontecerá no próximo domingo, 12 de janeiro de 2025, às 9h.
O evento tem como objetivo discutir as mudanças propostas pelo governo do estado de São Paulo, que sugerem a substituição de professores auxiliares especializados por cuidadores sem formação adequada para acompanhar os alunos dentro das salas de aula.
