O órgão foi acionado na justiça pelo Ministério Público Federal que questionou o porquê de o Censo Demográfico de 2022 não ter incluído perguntas sobre a população LGBTQIA+.
Que a população LGBTQIA+ pouco faz parte dos dados e pesquisas do IBGE todos sabemos, mesmo em um país recordista de mortes de pessoas desta comunidade, onde seria importantíssimo reter esses dados, a fim de obter justiça para estás pessoas e seus familiares. Estes dados serão divulgados no dia 25 de maio, dia que será apresentada a Pesquisa Nacional de Saúde. A pesquisa foi encomendada no ano de 2019 em parceria com o Ministério da Saúde e não pretendia realizar nenhuma divulgação dos dados sobre orientação sexual da população brasileira.
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Este fato foi graças ao Claudio Nascimento, diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e que também é o atual presidente do Grupo Arco-Iris do Rio De Janeiro, ele avalia que a divulgação é algo que a população LGBTQIA+ pode comemorar, mas que há ainda um longo caminho para solucionar a invisibilidade de dados existentes sobre essa população.
Ainda sobre a importância destas pesquisas, lembro que recebi tempo atrás no Programa Representa Franca na TV, o professor e ativista Leontter Reche, idealizador do ”Coletivo Close Certo” que tenta há bons anos colocar em prática um mapeamento das pessoas desta comunidade, a fim de entregar esses dados principalmente ao governo para saberem, onde estão, quantas são e como vivem essas pessoas no país.
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É importante essa iniciativa (mesmo que obrigado), mas faltam os dados do Censo e também de identidade de gênero. Precisa ir além da orientação sexual. Precisamos saber as informações de homens trans e mulheres trans. E o Censo precisa perguntar isso. Esses dados são fundamentais para analisar quais as políticas públicas o estado brasileira precisa construir para enfrentar a discriminação social-econômica dessa população — avalia Claudio Nascimento, diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+
Procurado, o IBGE informou que o Censo Demográfico não é a pesquisa adequada para o tema porque o levantamento permite que um morador do domicílio responda pelos demais. A Pesquisa Nacional de Saúde trata da saúde da população e impactos nos serviços de saúde do país. Esta será a segunda edição do levantamento, que agora introduziu novos temas. “Entre eles, a pergunta sobre orientação sexual das pessoas com idade igual ou superior a 18 anos”, diz o IBGE.
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Sobre a ação do MPF:
Quando acionou a Justiça Federal, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que a realização do Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual configura real impedimento para a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população LGBTQIA+.
O MPF chegou a apurar se houve omissão do IBGE por considerar que o censo é um guia completo para as políticas públicas.
A ação contra o IBGE foi apresentada à Justiça Federal do Acre porque a representação que questionou o censo tem origem no estado. Porém, quando houver decisão, terá repercussão nacional.
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Oque diz o IBGE:
O IBGE informou ser preciso “frisar” que o Censo Demográfico, feito de 10 em 10 anos, “não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual”.
“A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio. Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo”, acrescentou o órgão.
O instituto informou também que a Defensoria Pública da União solicitou a contagem da população transexual no Censo 2020 e que o pedido foi considerado “improcedente” na Justiça, que acatou os argumentos do IBGE, segundo o instituto.
O IBGE informou ainda que entende a importância do tema e que, por isso, desenvolveu na PNS questão específica sobre a orientação sexual.
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(Fontes: O Globo/Fato No Ato)
