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    Início » Projeto de lei permite licença em caso de morte de pet -cães e gatos.
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    Projeto de lei permite licença em caso de morte de pet -cães e gatos. p6j6h

    Maysa KalufBy Maysa Kaluf13 de fevereiro de 2023Updated:13 de fevereiro de 2023
    Imagem: Reprodução internet

    Se aprovado, o dono do animal terá um dia fora do trabalho para cuidar das pendências decorrentes do falecimento e absorver o ocorrido 574v6h

    O luto diante da perda de um animal de estimação ganhou espaço para discussão na Câmara dos Deputados nesta nova legislatura.

    No último dia (2), foi apresentado, na Câmara dos Deputados – Fred Costa (Patriota-MG) e Bruno Lima (PP)- um projeto de lei que prevê um dia de licença para quem perde um pet. O PL 221/2023 sugere adicionar essa possibilidade de afastamento à lei conhecida como “Licença Nojo” (artigo 473 da CLT), cujo termo “nojo” significa “luto” no português lusitano e que permite a ausência do colaborador ao trabalho por até dois dias em caso de morte de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou alguma pessoa dependente.

    O projeto possibilita a falta somente na morte de gatos ou cachorros, não prevendo pets de outras espécies porque os parlamentares entenderam que isso dificultaria a aprovação do projeto de lei. Também, para que a licença possa ser concedida, a morte do animal de estimação deve ser comprovada por um órgão responsável por atestar o óbito do pet ou por um veterinário devidamente registrado no conselho da profissão.

    De acordo com o texto do projeto de lei, o objetivo é dar àquele que perdeu o tempo para cuidar de pendências burocráticas decorrentes da morte, como o encaminhamento do corpo para incineramento, e absorver o impacto da morte – fazendo um paralelo com a finalidade da “Licença Nojo”. Se aprovado, esse direito do trabalhador somente poderá ser utilizado pelo trabalhador no máximo três vezes ao ano.

    Licença já é adotada por empresas 4z3b5z


    A iniciativa PETernidade – criada pela Petlove e já abraçada por empresas como Vivo, Royal Canin e MARS – já permite o afastamento do trabalhador por oito horas (equivalente a um dia de trabalho) em caso de morte do pet, benefício que pode ser usado em até 3 meses. Além disso, tal projeto oferece de um a dois dias de licença para quem adotar um animal de estimação. (Fonte: Forbes.)

    Animais ANIMAIS / PET proteçãoanimal

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