Neste domingo, 30 de janeiro, os vereadores se reuniram para a 1ª sessão extraordinária de 2022. Em pauta, foram apreciados dois projetos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que tratam de medidas para enfrentamento da pandemia de covid-19.
A primeira matéria aprovada pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 5/2022, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de R$ 1.020.600,00.
O prefeito justificou a proposta pois ‘trata-se de atendimento à solicitação da entidade que requer apoio financeiro para cobrir despesas necessárias para prestação de serviços nas internações para tratamento da COVID-19. As despesas são de locação de equipamentos para compor 12 leitos de UTI adulto Covid-19 e reserva técnica’.
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, destacou a urgência de aprovação das matérias enviadas pelo Poder Executivo e ressaltou que ambos receberam pareceres favoráveis da comissão: ‘sabemos que estes dois projetos são de suma urgência, não tem como a gente esperar’.
Gilson Pelizaro (PT) chamou atenção para o grande número de pessoas que não receberam o esquema vacinal completo. De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo deveria priorizar a vacinação para reduzir a necessidade de novas internações: ‘A onde a questão da vacina funciona, as internações diminuem radicalmente. E nós temos um problema que Franca é uma das cidades do estado de São Paulo que está com o número reduzido de vacinação’, pontuou Pelizaro.
Também foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar de nº 2/2022, que trata sobre a criação e incorporação de cargos na área da saúde. A proposta prevê a criação e incorporação ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca de vinte e cinco técnicos em enfermagem e dez cargos de enfermeiro.
O prefeito explicou que o projeto ‘tem a finalidade de suprir a necessidade da população, como também fazer reduzir os custos com pessoal, posto que o quantitativo pago em horas extras demonstram que a istração já efetua o pagamento do gasto com pessoal e são de natureza permanente, razão pela qual a contratação terá como consequência imediata a redução do pagamento do adicional de hora extra’.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) votou favorável à proposta mas pediu que o Poder Executivo anexe ao texto os estudos que foram feitos pela Prefeitura no tocante ao montante de horas extras gastas com o pessoal da saúde.
Della Motta (PODE) parabenizou os servidores da área da saúde pelo trabalho que estão fazendo frente à pandemia e defendeu a ampliação das equipes: ‘esses guerreiros, esse pessoal da saúde aí, merecem todo o nosso aplauso, todo o nosso respeito, toda a nossa consideração’.
O parlamentar afirmou ainda que ‘realmente é necessário que se tenha uma questão de pessoal para fazer um atendimento mais amplo, que evitem filas nas unidades e que evitem também uma situação constrangedora para aquele pessoal que vai que pelo menos tenha uma cadeira para a pessoa se sentar, ficar mais tranquila enquanto aguarda’.
Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 1/ 2022, de autoria do vereador Luiz Amaral (REP) que trata da cessão do plenário da Câmara para solenidade de entrega do Título de Cidadão Francano ao Deputado Federal Roberto Alves, nos termos do Decreto Legislativo nº 686, de 14 de setembro de 2021.
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(Comunicação Institucional da Câmara)
